MPF aciona a Justiça para governo não comemorar mais o golpe de 1964

O governo federal foi acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) para que não faça mais publicações em celebração ao golpe militar de 1964.

Segundo o pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal, comemorações referentes à data são atos inconstitucionais.

A ação do MPF faz referência a uma publicação feita pelo governo em 31 de março de 2019, quando o golpe militar completou 55 anos.

Na ocasião, um vídeo em defesa do regime foi distribuído por um dos canais de comunicação do Palácio do Planalto, usado para a divulgação de informações do governo.

De acordo com o G1, o MPF pede que a União pague uma multa de R$ 1,05 milhão, a título de danos morais pelo vídeo. Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) disse que “se manifestará nos autos após ser devidamente intimada”.