Projeto cria programa de incentivo financeiro aos turistas domésticos

O Projeto de Lei 4537/21 institui o programa Conhecendo o Brasil e cria o Vale Turismo, de adesão facultativa por trabalhadores e empresas, mas irretratável no período de 12 meses. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o objetivo é fomentar o turismo nacional, criando meios financeiros específicos para que as pessoas tenham acesso a bens e serviços turísticos dentro do País. O projeto de lei, explicou Leite, baseia-se em sugestão de entidades brasileiras do turismo.

O Vale Turismo corresponderá a até 15% do salário, mediante desconto em folha, e será acrescido pelo empregador no equivalente a 25% do valor reservado pelo empregado. A parcela do trabalhador será isenta da contribuição à Previdência Social; o total dado pelas empresas poderá ser deduzido em outros tributos.

O Vale Turismo não deverá causar prejuízos fiscais para a União, mas poderá gerar relevantes incentivos ao setor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias