Publicado em 16/02/2022 às 20h20.

Senado aprova programa que garante transporte coletivo gratuito a idosos

PNAMI vai repassar R$ 5 bilhões aos municípios e DF para que assegurem transporte coletivo gratuito aos idosos

Redação

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), no Senado Federal, o projeto de lei (PL) 4.392/2021 que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Pela proposta, o PNAMI repassará R$ 5 bilhões, por ano, do governo federal aos municípios e Distrito Federal, para que estes garantam transporte coletivo gratuito aos idosos.

Com a aprovação no Senado, a matéria será avaliada pela Câmara dos Deputados, e a expectativa é que seja aprovada com celeridade.

A Constituição Federal já garante o transporte coletivo urbano gratuito às pessoas que tenham mais de 65 anos.

No entanto, os prefeitos argumentam que, para cumprir a regra e custear o benefício aos idosos, precisarão aumentar o valor da tarifa dos ônibus coletivos. Uma das dificuldades alegadas é a elevação do preço dos combustíveis.

O prazo para a manutenção do PNAMI é de três anos, a começar em 2022, e indo, portanto, até 2024.