Senado aprova programa que garante transporte coletivo gratuito a idosos

    PNAMI vai repassar R$ 5 bilhões aos municípios e DF para que assegurem transporte coletivo gratuito aos idosos

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    Redação
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    Foto: Bruno Concha/Secom PMS

    Foi aprovado nesta quarta-feira (16), no Senado Federal, o projeto de lei (PL) 4.392/2021 que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Pela proposta, o PNAMI repassará R$ 5 bilhões, por ano, do governo federal aos municípios e Distrito Federal, para que estes garantam transporte coletivo gratuito aos idosos.

    Com a aprovação no Senado, a matéria será avaliada pela Câmara dos Deputados, e a expectativa é que seja aprovada com celeridade.

    A Constituição Federal já garante o transporte coletivo urbano gratuito às pessoas que tenham mais de 65 anos.

    No entanto, os prefeitos argumentam que, para cumprir a regra e custear o benefício aos idosos, precisarão aumentar o valor da tarifa dos ônibus coletivos. Uma das dificuldades alegadas é a elevação do preço dos combustíveis.

    O prazo para a manutenção do PNAMI é de três anos, a começar em 2022, e indo, portanto, até 2024.