Governo sanciona lei para ajudar moradores empreendedores em Petrópolis

Nesta sexta-feira (18), o governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado nova lei que garante ajuda direta para moradores e empreendedores micro, pequenas e de médias empresas de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, vítimas das fortes chuvas da semana na cidade que já causou 120 mortes. 

A Lei 9.565 altera a Lei 9.191, de 2 de março de 2021 que institui o Programa Supera RJ de combate a crise econômica causada pelas ações para conter a pandemia do coronavírus. A nova legislação permite que os empreendedores da região sejam contemplados com uma linha de crédito de até R$ 50 mil, podendo acumular outras linhas de crédito. 

O texto de autoria do executivo fluminense foi aprovado na última quinta-feira (17), em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e sancionada pelo governador. A medida vale apenas para empresas localizadas nas áreas de calamidade pública. 

Os beneficiários terão mais de 12 meses de carência antes de começar o pagamento do empréstimo, com possibilidade de extensão de prazo para até dois anos.