Mion faz mobilização para cobrar do STJ decisão sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

O apresentador da TV Globo, Marcos Mion, mobilizou suas redes sociais para cobrar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão contrária à lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para identificar se o procedimento é exemplificativo ou taxativo. A corte retoma o julgamento de dois recursos do caso nesta quarta-feira (23). O ministro Luis Felipe Salomão será o relator dos recursos.

Mion, que é pai de uma criança autista, chamou a atenção para os riscos ao tratamento e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.

“Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde”, diz o apresentador.

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O STJ definirá se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação definida pela agência reguladora. Chamado de “rol de procedimentos”, a lista da ANS deve ser interpretada ou não como parâmetro máximo de cobertura.

De acordo com O Globo, a decisão do STJ pode pode alterar o entendimento histórico dos tribunais do país, que há mais de 20 anos são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa. Ou seja, os planos têm obrigações além do rol. A interpretação de que o rol é exemplificativo é mais ampla, e mais favorável aos consumidores.