MP-BA firma acordo para construção de estação de tratamento de água

Modernizar e estruturar o atual sistema de abastecimento de água de Correntina. Este é o objetivo do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público estadual, através do promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

No acordo, o município se comprometeu a construir uma estação de tratamento convencional e contratar empresa de engenharia que ficará responsável pela realização das obras. O município informou ao MP que já dispõe de R$ 2 milhões em seu orçamento para a execução do projeto. Juntamente com o SAAE, a Prefeitura se comprometeu também a finalizar a obra de construção e readequação do sistema de abastecimento de água no prazo de até dois anos, contados a partir desta quinta-feira (24), data de assinatura do acordo. Além disso, o SAAE cumprirá o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).

O TAC foi firmado como parte das ações do programa do MP baiano ‘Água é Vida: um direito de todos’.