Em 2021, foram vendidas 61,3 milhões de munições para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Em 2020, foram 28,5 milhões.
Os CACs têm sido beneficiados com uma série de normas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que tem influenciado o crescimento de armas e munições nas mãos dessa categoria.
O atirador desportivo, por exemplo, antes dos decretos era dividido em três níveis. O maior nível, aquele que participa de campeonatos nacionais, poderia comprar até 16 armas e 40 mil munições ao ano.
Com as mudanças, não há mais a divisão por nível e qualquer um pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil munições anualmente.
Todo esse crescimento ocorre em paralelo a atos e discursos de Bolsonaro desde a campanha de 2018. O presidente, sua família e vários de seus apoiadores são ferrenhos defensores do armamento da população.
Em agosto do ano passado, no momento em que enfrentava uma crise institucional, o presidente disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que defendia que todos pudessem ter um fuzil. “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado”.
O governo já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam as regras.
As medidas adotadas pelo governo ampliam o acesso da população a armas e munições e, por outro lado, enfraquecem os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Uma delas revogou três normas que melhoravam o rastreamento de armas e munições no país.
De acordo com a Folha de S. Paulo, os CACs têm participação ativa no governo Bolsonaro. Antes da publicação de quatro decretos, o processo de consulta nos bastidores aos CACs demorou ao menos 11 meses. Eles foram os únicos ouvidos sobre as normas que regulam a compra de armamento e munição por agentes de segurança e CACs.
Em 2021 a venda de munições para CACs pela primeira vez ultrapassou a venda para uso institucional, que chegou a 54,7 milhões. O crescimento dessa categoria, que envolve as forças policiais e as Forças Armadas, foi de 5% de 2020 para 2021.
Os dados inéditos do Exército Brasileiro foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo Instituto Sou da Paz. Eles mostram a evolução da venda de munições desde 2018.
Houve também aumento do número de registros e do arsenal bélico na mão dessa categoria. No total, há 795 mil armas registradas de CACs e 492 mil pessoas com registro ativo de CAC no Exército Brasileiro até novembro de 2021.
Com a justificativa de dar segurança jurídica à categoria, o PL 3.723/2019, do governo federal, conhecido como “PL da Bala Solta”, pode beneficiar ainda mais esse público. Ele está sob a relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que também é CAC, e ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
