Servidor público federal LGBT já pode usar ‘nome social’

    Assinado nesta quinta-feira, decreto da presidente permite a opção e é válido para funcionários dos quadros civil e militar

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    Redação
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    Brasília - DF, 28/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff recebe Jean Wyllys, Deputado Federal e assina decreto que institui e reconhece a identidade de géneros de travestis e transexuais na administração pública direta e indireta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Brasília - DF, 28/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff recebe Jean Wyllys, Deputado Federal e assina decreto que institui e reconhece a identidade de géneros de travestis e transexuais na administração pública direta e indireta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Dilma recebe o deputado Jean Wyllys e representantes LGBT durante assinatura do decreto (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

     

    Agora é oficial: decreto assinado nesta quinta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff oferece a funcionários federais que pertencem ao segmento LGBT a opção de usar o “nome social” nos crachás de trabalho. A medida atende a uma antiga reivindicação de travestis e transsexuais, que preferem ser chamados por um prenome diferente do que consta no registro civil.

    Dessa forma, um servidor masculino pode pedir a inclusão de um nome feminino na identidade funcional, reafirmando sua orientação sexual. O decreto é válido para os quadros civil e militar da administração pública federal.

    De acordo com o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, o decreto constitui um instrumento de cidadania, pois “tira da invisibilidade pessoas que querem ser reconhecidas”.

    O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e representantes do segmento LGBT participaram da cerimônia de assinatura do decreto.