Contra racismo estrutural, Defensoria pede mudança de nome do IML

Como parte do combate ao racismo institucional, a Defensoria Pública da Bahia, por meio da Coordenação Especializada de Direitos Humanos, recomendou que o Governo do Estado mude o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. O documento foi encaminhado ao governador Rui Costa e ao secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, pela coordenadora da especializada, Lívia Almeida, na segunda-feira (21).

A unidade homenageia o médico e professor Raimundo Nina Rodrigues, fundador da criminologia brasileira moderna, mas que também produziu obras como “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil”, apontado pela coordenação pelo forte conteúdo racista, chegando a afirmar que a população negra e “mulata” possuía capacidade mental incompleta, de forma que deveriam ser aplicadas regras diversas a estas pessoas. Estas práticas racistas, tão naturalizadas no cotidiano, exigem uma atuação para mudança de valores e práticas socioculturais.

A Defensoria Pública entende que a mudança do nome garante o enfrentamento ao racismo institucional, uma vez que o IML é o maior e mais importante equipamento público voltado para a emissão de laudos de óbitos de causas naturais ou violentas do Estado da Bahia, servindo, inclusive, de referência técnica e institucional para todo o país.

Para Lívia Almeida é importante reconhecer que o racismo é estrutural na nossa sociedade e que é papel da Defensoria combatê-lo nas diversas esferas. “Casos individuais de racismo devem ser punidos com rigor, mas situações como esta de racismo também precisam ser combatidas. O IML como um espaço público, a serviço da população, não pode ter um nome de uma pessoa/profissional declaradamente racista. Precisamos ficar atentas e atentos a nossa linguagem e a nossa história na atuação junto a população”, afirma a defensora.