Publicado em 29/03/2022 às 12h17.

MP aciona nove bancos por informações insufcientes aos consumidores

Ministério Público estadual entende que irregularidade levou ao superendividamento em Salvador

Redação

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes aos consumidores. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a atuar com transparência no dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

O MP-BA avalia que a falta da informação devida levou consumidores de Salvador ao superendividamento. “Considera-se superendividada a pessoa natural, de boa-fé, que se encontra manifestamente impossibilitada de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sob pena de comprometer seu mínimo existencial”, explica a promotora de Justiça.

Nas investigações, a representante do MP indentificou irregularidades como a disponibilização de consignados em que clientes sofrem descontos diretos em suas contas sem sequer terem solicitado ou autorizado a concessão do empréstimo. A promotora cita ainda dificuldades para efetuar o cancelamento de cartão de crédito e o encerramento de conta com o recebimento do estorno devido e cobranças indevidas.

Segundo Joseane Suzart, os bancos têm a obrigação legal de informar, no contrato, na fatura ou em instrumento apartado, “de modo prévio, resumido, claro, adequado e de fácil acesso”, bem como alertar aos consumidores de forma escrita e por meio de seus agentes, dados como o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações;entre outros dados.