TCU manda suspender repasses do governo federal para kits robótica

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo Bolsonaro suspenda repasses de verba do Ministério da Educação (MEC) para a compra de kits de robótica.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a pasta também deve interromper novos termos de compromisso firmados com prefeituras para adquirir o material junto à Megalic, empresa cujos donos têm ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão cautelar do ministro Walton Alencar tem como base as revelações de repasses de verba federal para a compra dos kits robótica para escolas que sequer têm água encanada ou internet. A fonte dos recursos são as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” e controladas por Lira.

Segundo o jornal, sete cidades alagoanas receberam R$ 26 milhões de verbas do MEC para a compra dos kits, junto à Megalic, apesar de sofrerem com deficiências de infraestrutura básica. Somando com o gasto com outros dois municípios de Pernambuco, os contratos com a empresa chegam a R$ 31 milhões, o que representa 79% do valor gasto para compra de equipamentos pelo MEC no primeiro trimestre.

“Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, diz o despacho, onde o TCU dá um prazo de cinco dias para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) comprove ter notificado a suspensão para todos os municípios que receberam recursos para os kits. O tribunal pede ainda informações detalhadas sobre todos os beneficiados com os recursos,além de pareceres sobre aquisição do material.

De acordo com informações da Folha, a área técnica do TCU indentificou que o governo federal já empenhou de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica. O recurso é destinado a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco. O tribunal questiona os critérios utilizados para priorizar os dois estados com “três vezes mais empenhos para o Programa Educação Conectada [que inclui os kits] do que o estado em segunda posição (PE) e mais de cinquenta vezes o estado em quinto lugar (SC)”.