Daniel Silveira é indicado para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O PTB indicou, nesta quarta-feira (27), o deputado federal Daniel Silveira como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

Também nesta quarta, o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) foi eleito novo presidente da CCJ, com 53 votos a favor e 4 em branco. O colegiado da CCJ é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa e tem entre as suas atribuições votar e debater processos de perda de mandato dos deputados.

Os membros das comissões são indicados pelos partidos, sendo que cada sigla tem um número de vagas em cada comissão. O presidente da Comissão de Segurança será Aluísio Mendes (PSC-MA), enquanto a 2ª vice-presidência ficará a cargo de Junio Amaral (PL-MG).

Vice-líder do PTB na Câmara, Silveira também tem vaga como membro titular nas comissões permanentes de Esporte e Cultura e na comissão especial que acompanha a calamidade pública na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 10 votos a 1 por ameaças feitas a ministros da Corte em vídeos divulgados nas redes sociais. Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, emitiu decisão para que Silveira perca seu mandato e tenha seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Numa eventual votação contra Silveira na CCJ em relação à perda de mandato (em caso de recurso interposto após decisão no Conselho de Ética), o parlamentar, segundo o artigo 180 (& 6º e 8º) do Regimento Interno da Câmara, não teria seu voto considerado.