Integrantes da coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores e deputados da bancada do partido no Congresso pedem a responsabilização do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato. A Ação Popular foi protocolada na madrugada desta quarta-feira (27) na Justiça Federal do Distrito Federal.
No pedido, os advogados do Grupo Prerrogativas afirma que Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
No processo, que tramita na Segunda Vara Cível do Distrito Federal, o PT pede reparações por supostas ilegalidades durante a Lava Jato e ainda que sejam declarados os eventuais danos resultantes dessas ações do ex-juiz ao interesse público, ao erário de diversos entes de administração pública e “à integridade de agentes econômicos”, que resultou em um custo econômico e social.
Por fim, há um pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição”.
O documento protocolado enumera, em 73 páginas, ações em que, para os petistas, Moro teria praticado desvio de função para ao, supostamente, conter a corrupção, desde as investigações quando ocupava a função de juiz federal, em Curitiba, quando foi ministro da Justiça e da Segurança Pública, no atual governo, até o lançamento como possível pré-candidato à Presidência.
Como consequências, Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
Procurado, Moro informou que com esta ação popular, líderes do PT “querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.
O ex-juiz também defendeu que Lula foi julgado não só por ele: “O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018”, afirma.
“Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, R$ 6 bilhões por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da Organização das Nações Unidas (ONU), pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo”.
