Prefeito de Itambé é denunciado por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o prefeito de Itambé, Ivan Fernandes (PSD), por não prestação de contas de um convênio, no valor aproximado de R$ 300 mil, relativo à drenagem e pavimentação de vias públicas.

Autor da denúncia feita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o procurador regional da República Alexandre Camanho diz que o gestor não apresentou a prestação de contas mesmo advertido de que a prática implicaria em registro de inadimplência efetiva no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e inscrição do município no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Governo Federal (Cadin), além de encaminhamento do processo para instauração de Tomada de Contas Especial.

Caso a denúncia seja aceita e o prefeito condenado, ele poderá perder o cargo e ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. Segundo o MPF, a prefeitura chegou a pedir a prorrogação do prazo de prestação de contas, porém sem a apresentação de documentos necessários.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, é crime de responsabilidade a não prestação de contas da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos ao órgão competente.