OCDE: BC e Economia recebem convite para aderir códigos de liberalização financeira

O Banco Central e o Ministério da Economia declararam, nesta sexta-feira (13), ter recebido, do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), convite para aderir ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o BC, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital “refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira”.

Enquanto isso, o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis refere-se, basicamente, à prestação de serviços de forma transfronteiriça, a exemplo de serviços de consultoria internacional, de advocacia e de arquitetura.

“Os dois códigos de liberalização consolidam recomendações resultantes de décadas de estudos e são baseados em princípios de não discriminação e de transparência, entre outros”, disse o BC.

De acordo com a autoridade monetária, “o Brasil vem trabalhando consistentemente na convergência de atos normativos às boas práticas preconizadas pelos códigos”.

O Banco ainda acrescentou que, do ponto de vista de investidores estrangeiros, a adesão a esses códigos representa um “melhor entendimento sobre o nosso arcabouço regulatório, menor custo de adaptação às particularidades do país e maior percepção de segurança jurídica em operações internacionais”.