TCM representa no MPE contra prefeito Elmo Vaz

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram na sessão desta terça-feira (31) uma denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico nos anos de 2017 e 2018.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi aplicada uma multa no valor de R$15 mil.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Antônio da Silva Jesus e Margarida Cardoso Batista e indicou que não foi demonstrada a natureza singular dos serviços contratados, bem como a notória especialização das empresas, de modo a inviabilizar a possibilidade de competição e, consequentemente, o regular procedimento licitatório. Os contratos apontados como irregulares somam R$1.158.190,00.

Cabe recurso à decisão.