Xuxa perde novo recurso na ação de danos morais contra Carla Zambelli

A apresentadora Xuxa Meneghel perdeu o recurso, na segunda instância, da ação que move contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por criticar seu livro “Maya: Bebê Arco-Íris”, que aborda a temática LGBTQIA+ para crianças.

A artista abriu o processo em agosto de 2020 e pedia indenização de R$ 150 mil por dano moral. Na ocasião, em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a obra poderia levar à “destruição de valores humanos” das crianças.

Na decisão publicada nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o relator Luiz Antonio Costa alega que “o exercício da liberdade de expressão somente gera o dever de indenizar nos casos em que a pessoa excede os limites da razoabilidade, de modo a violar direitos da personalidade de outrem”.

“Dados esses fundamentos, entendo que, no caso dos autos, não se verificou o dano consistente em ofensa a direito da personalidade da Apelante [Xuxa]”, diz a decisão.

A ação havia sido julgada em primeira instância em julho do ano passado. Na ocasião, a decisão da 15ª Vara Cível também entendeu que Zambelli fez o comentário dentro da liberdade de expressão e não poderia ser condenada por isso, o que culminaria em censura.