Secretário da Saúde diz que Estado não cumpriu acordo nem comunicou inauguração

Após o governo do Estado inaugurar a policlínica de saúde no bairro de Narandiba e afirmar que realizou todo o custeio da unidade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota informando que desde o ano passado tem buscado o governo da Bahia para cobrar o cumprimento de um acordo para o custeio da policlínica. Ainda de acordo com a prefeitura, a inauguração aconteceu “sem qualquer aviso prévio ao município, a quem caberia a gestão da unidade”.

De acordo com a SMS, no termo de compromisso, firmado em 2018 entre a prefeitura de Salvador e o governo do Estado, ficou definido que caberia à gestão municipal a operação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), cinco unidades básicas e duas policlínicas: uma em Narandiba e outra em Escada.

“O Município assumiu integralmente o custeio dessas cinco unidades de saúde e o CAPS, e em relação às policlínicas pleiteava tratamento igualitário ao de outras cidades baianas, onde o governo do Estado arca com 40% dos custos de manutenção do equipamento”, afirma o secretário municipal de Saúde, Decio Martins.

O titular da SMS disse ainda receber com muita surpresa a inauguração da policlínica de Narandiba pelo governo. “Há meses temos provocado exaustivamente a gestão estadual para obter a resolução definitiva da situação da unidade e, em nenhum momento, fomos informados sobre a entrega do equipamento. Lamentamos que o governado estadual tenha tratado uma situação de tamanha importância para saúde dos soteropolitanos de forma meramente política, numa atitude estritamente unilateral”, acrescentou o secretário.

Segundo a prefeitura, a gestão já havia concluído as licitações, definindo as Organizações Sociais para gestão das unidades, conforme publicações no Diário Oficial do Município (DOM) nos dias 24/02/2021 e 02/03/2021. Todo processo foi submetido para acompanhamento e análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A prefeitura argumenta ainda que em março deste ano, somente no intervalo de uma semana, “foram dois ofícios encaminhados pelo então secretário de Saúde da capital, Leo Prates, ao governador Rui Costa e à secretária de Saúde do Estado, Adélia Pinheiro. Nos documentos, o secretário à época reiterava pedidos anteriores para que o Estado abrisse as duas policlínicas, reforçava a capacidade do Município de arcar com os 60% de custeio, e cobrava posicionamento quanto ao repasse dos 40% estaduais. Na ocasião, Prates chegou a pontuar que a prefeitura já havia adquirido equipamentos de ressonância. Não houve qualquer resposta às manifestações da prefeitura”.