Temer é ficha-suja e está inelegível por 8 anos, aponta Procuradoria

    De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa

    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
    Foto: José Cruz/ Agência Brasil

    O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal e estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3), segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

    De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa – que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça.

    Segundo a reportagem, a PRE diz que a norma não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer, por exemplo, de assumir o governo, caso o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em votação prevista para quarta-feira (11). A proibição recairia sobre futuras candidaturas.

    O vice-presidente foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite em 2014. O valor doado por Temer foi de 11,9% do rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral impõe teto de 10%.