Governo quer abrir crédito de R$ 1,2 bi para custear nova estatal

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo autorização para abrir R$ 1,2 bilhão em crédito especial para o Ministério de Minas e Energia. O montante vai capitalizar a nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o projeto “não afeta as metas de resultado primário, dado que haverá o remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, não alterando o montante destas para o corrente exercício ” e “é compatível com a ‘Regra de Ouro’ e o ‘Novo Regime Fiscal'”.

A estatal foi criada como forma de viabilizar a venda do controle acionário da Eletrobrás, que dessa forma deixou de ser estatal. Pela lei brasileira, a Eletrobras Termonuclear S.A. – por envolver ativos nucleares – e a usina de Itaipu, por ser gerida em parceria com outro país (Paraguai), não podem ter maioria acionária privada. Fonte: Exame