Publicado em 06/07/2022 às 12h29.

TCU abre apuração sobre PEC que amplia benefícios sociais

Também chamada de 'kamikaze', proposta pode comprometer o equilíbrio fiscal do governo, de acordo com o MP

Redação

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria ou amplia benefícios sociais. A matéria é chamada de”PEC Kamikaze”, por impactar na situação fiscal do governo federal. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

O site Metrópoles, que teve acesso à petição, destacou que a questão fiscal motiviou o procurador Lucas Furtado a pedir a investigação. A seu ver, a PEC pode comprometer o “equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”.

Por lei, não se pode criar benefícios em ano eleitoral, mas a proposta abre uma exceção à regra ao alegar que a guerra entre Rússia e Ucrânia e a disparada do preço dos combustíveis justificam o estado de emergência. “A decretação do ‘Estado de Emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, assinalou Furtado.

A PEC aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil; zera a fila deste benefício; aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre (o valor atual corresponde a 50% do custo do produto); cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga e outro a ser pago para motoristas de taxi e compensa estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano. Fonte: site Metrópoles