LDO federal para 2023 entra na pauta de votação desta segunda-feira (11)

    Sessão está marcada para às 15hs; em Salvador projeto semelhante aguarda impasse entre Executivo e Legislativo

    Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    A proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 no âmbito federal deve ir a votação nesta segunda-feira. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), marcou a sessão para as 15hs.No plano municipal, matéria de teor semelhante vive impasse entre o Executivo e o Legislativo.

    A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
    Relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PLN 5/2022 saiu da Comissão Mista de Orçamento com alterações em relação ao original.

    Uma das polêmicas envolve a proposta de tornar obrigratórias as emendas do Relator, também chamadas de “orçamento secreto”.A matéria, contudo, deve ser aprovada.

    Entre os demais projetos da pauta do Congresso está o que abre crédito especial de R$ 23,9 bilhões para o município de São Paulo, como parte de pagamento de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a posse do aeroporto Campo de Marte.