MPF denuncia prefeito de Uibaí

O prefeito de Uibaí, Pedro Rocha Filho, foi denunciado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude em licitação e desvio de dinheiro do Ministério da Educação (MEC).

Caso a denúncia seja aceita e ocorra condenação, o prefeito poderá cumprir pena que varia entre três e cinco anos de reclusão, além de pagar multa, perder o cargo e ficar inabilitado para exercer qualquer função pública por cinco anos.

Segundo o MPF, de R$ 192,6 milhões oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 37,5% foram gastos sem concorrência pública. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) detectou que não houve processo licitatório para a compra de combustíveis e materiais de construção entre março e setembro de 2009.

A auditoria também apontou ausência de respaldo licitatório para a aquisição, no valor de R$ 72,3 mil, de produtos para a merenda escolar, entre os quais 33 mil litros de leite. De acordo com o Ministério Público Federal, o gestor disse que não promoveu seleção no caso porque havia situação de urgência nas escolas.

A alegação foi rebatida pelo procurador regional da República Alexandre Espinosa, que disse na denúncia haver uma distância temporal que permitiria a realização do procedimento licitatório.