Partido Novo aciona o STF contra PEC que cria benefícios sociais

O partido Novo pediu nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os pagamentos previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais neste ano, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; ampliação do Auxílio-Gás para o valor de um botijão; e a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros

No pedido enviado ao Supremo, o Novo afirma que a emenda é inconstitucional, apresentou vício de tramitação e é capaz de “afetar” a liberdade do voto, uma vez que garante benefícios somente em um ano de eleições.

“Não se está apenas diante de uma medida que, claramente, busca efetuar a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral – que afeta a liberdade do voto e afronta a salvaguarda da anualidade já em curso. Trata-se de uma emenda que afronta o que se tem de mais caro e mais estável no texto constitucional e que nunca se imaginou ver alterado: as hipóteses de estado de exceção previstas na Constituição”, diz a ação.

Proposta

A proposta, chamada de “PEC Kamikaze” ou “PEC das Bondades”, foi aprovada e promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. O texto foi promulgado a menos de três meses das eleições, e os benefícios valem somente para este ano.

A proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal.