Ex-titular da Seap descumpre determinação do TCE e é multado em R$ 5 mil

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto, terá que pagar multa de R$ 5 mil, enquanto o ex-diretor-geral da mesma pasta, Tarcísio Brandão Malaquias, foi multado em R$ 4 mil, por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão desta quinta-feira (21).

Os dois gestores descumpriram uma determinação da Corte de Contas, quando se fixou o prazo de 90 dias para apresentação de um Plano de Ação contendo medidas capazes de sanar irregularidade apontada pelo Relatório de Auditoria em prestação de contas da unidade.

A decisão foi adotada na apreciação de uma auditoria de Processo de Responsabilização, realizada no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).