MP-BA recomenda que Google adote medidas contra o racismo algorítmico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Google que adote medidas para combater a prática de condutas discriminatórias realizadas por inteligência artificial e/ou plataformas de mídias sociais e aplicativos.

Segundo os promotores de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e João Paulo de Carvalho da Costa, algumas situações podem caracterizar o racismo algorítimico. Na recomendação, eles orientam que seja realizado o bloqueio urgente e imediato dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a conteúdos de cunho racista.

Os promotores recomendam ainda ao Google que informe ao MP-BA as regras adotadas para o procedimento de rastreamento, indexação e exibição dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a páginas que estariam divulgando conteúdos racistas.

Entre outras recomendações estão:

– Que seja informado se existem diretrizes/políticas proibitivas específicas para os casos classificados como condutas de discriminação racial.

– Que seja indicado ao MP-BA representante de unidade interna de ética e transparência ou canal para recebimento de ofícios, intimações, citações e requisições extrajudiciais, relacionadas a esses casos discriminatórios.

– Promotoria de Justiça de Direitos Humanos deve informada sobre a ocorrência de qualquer das condutas tipificadas na lei dos registros de conexões à Internet efetuados na Bahia. Isso só deverá ser feito se o fato acontecer ou um dos envolvidos morar no estado.

– Que seja criado canal específico para os usuários do Google realizarem denúncias dos casos classificados como condutas de discriminação racial na plataforma. Os registros de conexões à internet efetuados na Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território do estado, devem ser encaminhados ao MP-BA.

Os promotores de Justiça afirmam que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) define que o uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos.