Saiba como votam os senadores em PL que derruba rol taxativo para planos de saúde

Já aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado no Senado Federal nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2033/22, que derruba o chamado rol taxativo e possibilita que os planos de saúde cubram procedimentos que não estão incluídos na lista de referência da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Relator do PL na casa legislativa, Romário (PL-RJ) é um dos senadores que já se manifestou favorável ao texto aprovado pelos deputados. “Eu vou relatar praticamente igual como ele veio da Câmara dos Deputados. Não tem como ser diferente. Eu respeito o governo, eu voto sempre com o governo, mas o momento que estamos vivendo com esse rol taxativo é muito triste. Farei um relatório justo. As pessoas estão morrendo, eu não posso ser a favor disso”, declarou o parlamentar.

Além dele, mais de 40 senadores também se posicionaram publicamente pela aprovação do projeto, inclusive parte da bancada baiana, a exemplo de Jaques Wagner (PT-BA), que em entrevista ao bahia.ba disse que votará pela derrubada do rol taxativo. “O texto obriga as operadoras a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS, corrigindo atual insegurança jurídica. Votarei a favor dessa importante iniciativa”, afirmou.

Também da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD) não se manifestou, enquanto ngelo Coronel (PSD) disse ser favorável à aprovação do PL. “Muitos brasileiros beneficiários de planos de saúde podem ficar desassistidos e arcar com todos os custos de tratamentos importantes, como os para autismo, que não constam na lista da ANS. Mas, se a decisão médica é por um tratamento fora dessa lista, o paciente não pode ser prejudicado! Por isso, precisamos de uma lei para que ninguém fique impedido de ter acesso a um tratamento ou procedimento com eficácia comprovada ou reconhecido por órgãos técnicos”, argumentou.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no entanto, é contrário ao projeto. Em uma audiência pública realizada na última terça-feira (23), no Senado, ele apontou que a queda do rol taxativo pode penalizar os usuários dos planos de saúde. “Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, argumentou, defendendo ainda que a medida também pode afetar a sustentabilidade dos planos de saúde.

“Nós temos um Sistema Único de Saúde, a iniciativa privada participa suplementando. Não são dois sistemas, eles se comunicam. E a melhor maneira de garantir o acesso é ter sistemas de saúde que sejam sustentáveis”, pontuou.

Entre os senadores, não houve posicionamentos tão explícitos a favor do rol taxativo, mas alguns parlamentares deram declarações que podem ser interpretadas neste sentido. “Só um monstro ficaria contra fazer o tratamento chegar a quem precisa. Quero que essa lei ajude a fazer o bem. Tenho medo de que ela não cumpra esse objetivo. Quero que todos tenham acesso. O grande problema é: qual é a melhor forma?”, ponderou, por exemplo, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) também se posicionou de forma inconclusiva, ao defender uma solução intermediária. “Está se buscando, me parece, um meio termo. Fizemos isso com as vacinas: o tratamento que já foi aprovado fora do país pode internalizar e ser coberto [pelos planos de saúde], quando demonstrado aqui dentro que tem resultado”, pontuou.

Veja audiência pública realizada na última terça-feira (23), no Senado, sobre o tema:

Entenda o caso

A discussão sobre a limitação dos tratamentos por meio do rol taxativo começou quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, em 8 de junho, o entendimento sobre a lista de procedimentos apontados pela ANS para a cobertura obrigatória dos planos de saúde.

No entendimento da Corte, o rol que define serviços ofertados pela saúde privada é taxativo, ou seja, as operadoras não têm obrigação de custear aquilo que não está na lista.

Antes da decisão, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário brasileiro, possibilitando que pacientes cujos procedimentos, exames, cirurgias ou medicamentos fossem negados pudessem pleitear a cobertura por meio da Justiça.

Saiba quais senadores se opõem ao rol taxativo:

Jaques Wagner (PT-BA)
“O Senado Federal deverá analisar em breve proposta que altera as regras de cobertura dos planos de saúde privados. O texto obriga as operadoras a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS, corrigindo atual insegurança jurídica. Votarei a favor dessa importante iniciativa.”

Ângelo Coronel (PSD-BA)
“Muitos brasileiros beneficiários de planos de saúde podem ficar desassistidos e arcar com todos os custos de tratamentos importantes, como os para autismo, que não constam na lista da ANS. (…) Mas, se a decisão médica é por um tratamento fora dessa lista, o paciente não pode ser prejudicado! Por isso, precisamos de uma lei para que ninguém fique impedido de ter acesso a um tratamento ou procedimento com eficácia comprovada ou reconhecido por órgãos técnicos”.

Romário (PL-RJ)
“Eu vou relatar praticamente igual como ele veio da Câmara dos Deputados. Não tem como ser diferente. Eu respeito o governo, eu voto sempre com o governo, mas o momento que estamos vivendo com esse rol taxativo é muito triste. Farei um relatório justo. As pessoas estão morrendo, eu não posso ser a favor disso”.

José Serra (PSDB-SP)
“Apoio a mobilização nacional contra o rol taxativo. Votarei SIM ao PL 2.033/2022, sem alterações. O projeto é essencial para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficácia comprovada ou reconhecidos por órgãos técnicos. Precisamos garantir o acesso à saúde”.

Cid Gomes (PDT-CE)
“Sou contra o rol taxativo da ANS e vou votar a favor do projeto de lei que restabelece o fornecimento de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiências, doenças raras ou crônicas.”

Mara Gabrilli (PSDB-SP)
“Defendo o caráter exemplificativo. O rol taxativo coloca em risco milhares de brasileiros e brasileiras. É um drama o que vivem inúmeras famílias de pessoas com deficiência, doenças degenerativas e raras que precisam lutar na justiça para tratamentos que não constam no rol da ANS — disse a senadora.”

Jayme Campos (UB-MT)
“A aprovação do PL 2033/2022 é indispensável para que os planos de saúde cubram tratamentos com eficacia comprovada ou reconhecidos por orgaos tecnicos, beneficiando milhoes de brasileiros. A defesa da saúde é um compromisso do meu mandato no Senado Federal”.

Paulo Rocha (PT-PA)
“Mais dinheiro para os bilionários. Luis Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Isabel Gallotti, ministros do STJ, acabaram de aprovar a farra dos convênios médicos. Um absurdo! O lucro acima da vida”.

Jean Paul Prates (PT-RN) 
“Com a mudança, se não está no rol listado, não terá cobertura dos planos de saúde. E essa deve ser a orientação a todas as instâncias da Justiça, retirando a possibilidade de pacientes conseguirem os procedimentos mesmo judicializando a causa”.

Eduardo Girão (Podemos-CE) 
“[A decisão do STJ] favorece os poderosos planos de saúde penalizando quem tem deficiência e doenças raras”.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) 
“[A mudança aprovada pelo STJ vai prejudicar] milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”.

Fabiano Contarato (PT-ES) 
“Não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde […] Quem paga tem que ter direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
“O STJ decidiu a favor do rol taxativo, com previsão de raras e difíceis exceções. Infelizmente, o direito à vida e à saúde não prevaleceu no Tribunal”.

Humberto Costa (PT-PE)
“Os planos de Saúde estão querendo restringir os serviços que podem ser oferecidos aos pacientes. Se o STJ aprovar aprovar a taxatividade do rol da ANS, muitas pessoas ficarão sem medicamentos, terapias e exames fundamentais”.

Jorge Kajuru (Podemos-GO) – “Lutar pela saúde é lutar por justiça”

Daniella Ribeiro (PSD-PB)
“O meu voto é SIM. Sim à vida! E também assinei o Requerimento para antecipar a votação do projeto, que, por enquanto, está previsto para o fim de agosto”

Esperidião Amin (PP-SC)
“O Senado Federal votaremos a favor do projeto de lei (2.033/2022) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quero deixar muito clara minha solidariedade. Subscreverei requerimento de urgência. Em nome da saúde pública, em nome da família e, acima de tudo, no amor que devemos dedicar àqueles portadores desta distorção, digamos assim, agirei sempre a favor de acelerar a aprovação deste projeto. Contem com o nosso apoio!”.

Eudócia Caldas (PSB-AL)
“Esforço de todos pela garantia de bons indicadores no atendimento à saúde profilático, planejado ou emergencial de cada brasileiro”.

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
“O PL 2033/2022, que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem tratamentos de saúde que não estejam na lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), já está no Senado Federal. Vamos trabalhar para que sua tramitação e consequente aprovação seja a mais rápida possível, atendendo a urgência e necessidade de milhares de pacientes em todo o País. Será uma vitória da vida e um passo importante para o restabelecimento de direitos dos usuários dos planos de saúde”.

Luiz Pastore (MDB-ES)
“Não ao rol taxativo! Vamos votar pela aprovação do PL 2033 de 2022, sob relatoria do senador Romário para obrigar os planos de saúde a cobrirem os tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). É inadmissível que os usuários sejam prejudicados para atender os interesses econômicos das operadoras de saúde”.

Marcelo Castro (MDB-PI)
“Sou contra o absurdo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que limitou a cobertura dos procedimentos dos planos de saúde. A Câmara dos Deputados derrubou essa imposição da ANS e o projeto precisa ser votado com urgência no Senado. Vamos aprovar, ainda em agosto, o PL 2033/2022 e devolver aos milhares de pacientes, que estão com tratamento médico suspenso pelos planos de saúde, o direito de lutarem pela vida! Vamos em frente! Em defesa da saúde e da vida, sempre!”.

Maria das Vitórias (PSD-AC)
“Recebi com muito carinho no nosso gabinete, os representantes da mobilização nacional em favor do rol exemplificativo da ANS. Me prontifiquei, como senadora representante de cada acreano, ao lado dos senadores Eudócia e Eduardo Girão a apoiar essa pauta importantíssima!! já pleiteei para ser votada o mais rápido possível aqui no Senado pois sei que é interesse de todos! Estamos juntos nessa causa!!”.

Nelsinho Trad (PSD-MS)
“A dignidade humana é prioridade absoluta. Voltamos com o debate, no Senado , sobre o PL 2033/22, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames e tratamentos de saúde não incluídos no rol de procedimentos dos planos. A proposta é uma solução possível para reequilibrar a relação entre os pacientes que utilizam o sistema de saúde suplementar e as operadoras. Defendo o uso de todas as ferramentas ao alcance, para aliviar o sofrimento do paciente”.

Nilda Gondim (MDB-PB)
“Isso vai afetar os autistas, todas as pessoas com deficiência, com doenças raras. Infelizmente, nós estamos passando uma fase muito difícil”.

Plínio Valério (PSDB-AM)

“Votarei favorável ao PL 2033/2022, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou planos de saúde de cobrir tratamentos não previstos na lista, prejudicando pessoas com deficiência ou portadores de doenças raras. Por isso, votaremos SIM ao projeto para garantirmos a continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura de planos de saúde. Estamos falando de saúde e de vidas”.

Rafael Tenório (MDB-AL)

“Essa Luta é nossa, é do povo Alagoano, de toda nação Brasileira. Não podemos admitir tamanho absurdo!! Podem contar comigo sempre!”.

Reguffe (União Brasil-DF)
“Votarei a favor do PL 2033/2022. Assinei também o requerimento de urgencia para inclusão na pauta. É algo justo e necessário. O rol exemplificativo salva vidas!”

Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
“Acabo de assinar todos os requerimentos de urgência para tramitação dos projetos que buscam corrigir o entendimento do STJ sobre a cobertura assistencial dos planos de saúde. O rol taxativo é um retrocesso na luta pela saúde e pela vida. #RolTaxativoMata”.

Styvenson Valentim (Podemos-RN)
“Semana passada, assinei o requerimento de urgência para que o PL 2033/2022, que trata do rol de procedimentos da ANS (rol taxativo), tenha a votação antecipada. E, hoje, publicamente, manifestei mais uma vez meu apoio a este projeto”.

Paulo Paim (PT-RS)
“O Senado precisa votar urgente projeto aprovado na Câmara que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista da ANS, o chamando rol taxativo. A medida beneficia milhões, especialmente pessoas com deficiência e autistas. Apresentei PL junto com outros senadores”.

Alexandre Silveira (PSD-MG)

“O que estamos discutindo nesse projeto é a vida das pessoas. Pessoas que pagam a vida inteira por um plano de saúde e no momento mais delicado de suas vidas, na hora que necessitam do tratamento de saúde, recebem a resposta de que seu tratamento não está abarcado no rol taxativo da ANS. Temos que resolver isso e a aprovação desse projeto é a solução”.

Margareth Buzetti (PP-MT)
“Não podemos permitir que milhares de pessoas sejam prejudicadas pelo rol taxativo, que estabelece limitações aos tratamentos necessários, especialmente às pessoas que necessitam de cuidados especiais, como é o caso dos autistas”.

Flávio Arns (Podemos-PR)
“A apresentação de tantos projetos significa a preocupação do Senado com aquilo que foi aprovado pelo STJ e está em desacordo com o que a sociedade deseja e com aquilo que é melhor para o ser humano, para o cidadão brasileiro”.

Também se manifestaram publicamente contra o rol taxativo os senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Alvaro Dias (Podemos-PR), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (MDB-ES), Fernando Bezerra (MDB-PE), Simone Tebet (MDB-MT), Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) e Jader Barbalho (MDB-PA).

Senadores que deram declarações inconclusivas sobre o tema:

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
“O tema é uma questão candente do debate público brasileiro. Opõe dois valores caros ao ordenamento jurídico. Em primeiro lugar, temos o direito à saúde, direito universal previsto no art. 196 da Constituição. Segundo, temos os inúmeros dispositivos que defendem a livre iniciativa e a regulação eficiente da atividade econômica do setor privado, que é o provedor dos serviços de saúde suplementar”.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
“Só um monstro ficaria contra fazer o tratamento chegar a quem precisa. Quero que essa lei ajude a fazer o bem. Tenho medo de que ela não cumpra esse objetivo. Quero que todos tenham acesso. O grande problema é: qual é a melhor forma?”

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado
“Está se buscando, me parece, um meio termo. Fizemos isso com as vacinas: o tratamento que já foi aprovado fora do país pode internalizar e ser coberto [pelos planos de saúde], quando demonstrado aqui dentro que tem resultado”, explicou.

Saiba quem não se manifestou publicamente a respeito do rol taxativo:

Otto Alencar (PSD-BA), Giordano (PSDB-SP), Alessandro Vieira (PSD-SE), Dario Berger (PSB- SC), Eduardo Braga (MDB-AM), Irajá (PSD-TO), Fernando Collor (PTB-AL), Izalci Lucas (PSDB-DF), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorginho Mello – (PL-SC), Leila Barros Leila Barros (PDT-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS),
Marcos do Val (Podemos-ES), Margareth Buzetti (PP-MT), Roberto Rocha (PSDB-MA), Wellington Fagundes (PL-MT), Elmano Férrer(PP-PI), Davi Alcolumbre , (União Brasil-AP), ACIR GURGACZ (PDT-RO), Mailza Gomes (PP-AC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Telmário Mota (Pros/RR), Eduardo Velloso (União Brasil-AC), Eliane Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (União Brasil-RR), Confúcio Moura (MDB-RO), Guaracy Silveira (Avante-TO), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE), Ogari Pacheco (União Brasil-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Roberth Bringel (União Brasil-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Zequinha Marinho (PSC-PA).