Comissão entrega proposta para modernizar processos administrativo e tributário

A comissão de juristas, instalada no dia 17 de março de 2022 para modernizar os processos administrativo e tributário, aprovou hoje (6) sua proposta, que foi entregue aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux. Composta por 20 juristas, o que possibilitou a representação do poder público e dos contribuintes, por meio da advocacia privada, a Comissão contou com Josiane Minardi e Edvaldo Brito, advogados com forte atuação no estado da Bahia. Em prestígio à democracia, foram realizadas audiências e consultas públicas que viabilizaram a participação da sociedade e ampla comunidade jurídica.

Para a advogada e professora Josiane Minardi, em relação à primeira etapa, a sensação é de missão cumprida. “Foram quase seis meses de trabalho pela comissão, que contabilizaram mais de 60 horas de reuniões e debates complexos para então, finalmente, decidirem importantes mudanças para os jurisdicionados e a administração fazendária”, declarou Josiane. A dedicação dos envolvidos possibilitou a entrega dos anteprojetos quase 20 dias antes do prazo, mas os trabalhos estão apenas começando. A fase de aprovação no Congresso Nacional demandará, ainda, importantes esclarecimentos e reflexões sobre o tema.

A advogada Josiane Minardi, sócia do escritório Gamil Föppel Advogados Associados falou ainda da felicidade de fazer parte da comissão. “Estou muito feliz e honrada por fazer parte de um projeto tão relevante para a sociedade e o meio jurídico, ao lado de grandes nomes do Direito, pelos quais tenho profunda admiração”, afirmou Josiane Minardi, que está confiante no resultado do belo trabalho realizado pela comissão, que acarretará a tão almejada redução de litígios na seara tributária.