Geraldo se mostra ‘surpreso’ com decisão da Justiça suspendendo comissões na Câmara

Em decisão exarada pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador na sexta-feira, o juiz Pedro Godinho acatou pedido do partido União Brasil para desconstituir as Comissões Permanentes (temáticas), suspendendo todos os efeitos jurídicos, diretos e reflexos, à formação destas comissões, que já se encontravam em pleno funcionamento.

Para o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior, o prefeito e o ex-prefeito não avaliaram os efeitos nefastos que serão sentidos pela população, pelos servidores públicos e por aqueles que foram beneficiados pelos projetos já votados e aqueles que ainda seriam votados na casa este ano.

“Para esclarecimento, todas as matérias votadas e aprovadas, originadas do Poder Executivo, terão seus efeitos suspensos, ou seja, não poderão, por efeito reflexo, vigorar, já que as Comissões Temáticas que subsidiaram tecnicamente a votação destas matérias foram liminarmente invalidadas”, afirma.

“Então pergunto aqui ao prefeito, o ex-prefeito e ao União Brasil, como faremos com os agentes de copa? Como faremos com os profissionais de saúde? Como faremos com todos os professores? Como faremos com todos os servidores da câmara municipal?” questiona o vereador.

“Essa ação manejada pelo União Brasil, além de tudo, se constitui em um desrespeito à casa e aos vereadores que votaram e aprovaram propostas importantes, ou seja, anuíram com a formação das necessárias comissões sem as quais estes projetos não poderiam sequer serem votados”, continuou Geraldo. “Por isso, digo em alto e bom som, se todos esses projetos foram votados e chancelados pela base do prefeito, será que vou ter que pedir à TV Câmara os vídeos para comprovar a votação de cada um dos vereadores, inclusive do líder do governo orientando toda sua bancada pela formação das comissões de educação e de saúde?”.

“Apesar deste desrespeito ao Poder Legislativo Municipal, não iremos abaixar a cabeça e, como sempre fizemos, iremos cumprir a questionável decisão judicial, respondendo, inclusive, o que que foi determinado, além de outras ações jurídicas que serão adotadas por nossa procuradoria”, conclui.