Bruno diz que vai recorrer de decisão do TJ sobre comissões da CMS: ‘Foi induzido ao erro’

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que vai recorrer da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, de suspender a liminar que anulava as comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

“Tenho certeza que o presidente do tribunal, a quem eu respeito muito, foi induzido ao erro”, declarou o gestor municipal, na manhã desta sexta-feira (16), em conversa com a imprensa durante entrega de obras no Aquidabã. “Nós vamos recorrer, nós temos confiança que vamos reverter essa decisão”, afirmou.

Na ocasião, o prefeito rebateu os argumentos que levaram o magistrado a apontar “grave lesão à ordem pública com indevida ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo” e derrubar a liminar concedida ao União Brasil pelo juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Godinho. Segundo Bruno, “criou-se uma falsa sensação de que iria penalizar a cidade”.

“Primeiro, a Câmara não aprovou nenhum projeto de interesse da cidade. Segundo, [disseram] que iria penalizar os servidores que já tiveram reajuste, [o que é] outra inverdade, porque o plenário é soberano, o acordo do Colégio de Líderes se sobrepõe às comissões, então, não havia risco para ninguém”, contestou o gestor municipal, que também rechaçou a justificativa de que as comissões temáticas foram formadas por meio de decisão interna corporis.

“E eu discordo que tenha sido uma decisão interna corporis. Não há um parlamento no mundo onde a minoria se sobrepõe à maioria. Não há um parlamento no mundo onde não se respeite a proporção da formação das bancadas”, disse o prefeito, segundo o qual, se tratou de “decisão individual” do ex-aliado Geraldo Júnior (MDB), presidente da CMS e candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT). No entendimento de Bruno Reis, o vereador montou as comissões “ao seu bel prazer, sem nenhum critério”.

Geraldo, por sua vez, comemorou a decisão do TJ. “Sempre confiei na Justiça e sou um defensor árduo da independência dos Poderes. Ocorreu neste caso uma célere e justa atuação da Presidência do Tribunal de Justiça de nosso estado. Sendo assim, volta à normalidade o funcionamento das comissões temáticas”, disse ele, nesta quinta-feira (15).