Relator diz que ‘PEC da Transição’ deve tirar receitas de universidades

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira (16) que o texto deve retirar as receitas próprias de universidades. O parlamentar é também relator do Orçamento de 2023.

De acordo com o G1,  o projeto de retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto. Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países.

Na Câmara, essa proposta tramita desde 2019.  De acordo com a reportagem, parlamentares afirmam que, internamente isso dará uma margem de negociação ao governo eleito dentro do Congresso Nacional. Ou seja, a possibilidade de articular durante a tramitação, por exemplo, que o período seja limitado a quatro anos.

Castro também confirmou que vai propor que 40% da receita extraordinária fique fora do teto dos gastos públicos no ano seguinte e financiem investimentos. O texto, de acordo com o relator, não especificará quais serão os tipos de investimentos.

No entanto, segundo o relator, a ideia é criar uma trava para esse gasto. O uso desses recursos estará sempre limitado a 40% da receita extraordinária de 2021. Isto é, ainda que a receita extraordinária seja exorbitante em um determinado ano, o máximo que será liberado para investimento será o valor de 40% de 2021 corrigido.

Com informações do G1