TJ suspende julgamento que poderia decretar prisões de PMs envolvidos no Massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nessa terça-feira (22) o julgamento que poderia decretar as prisões dos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

A 4ª Câmara Criminal do TJ-SP analisava em sessão virtual o último recurso da defesa dos PMs que faltava ser julgado, que trata das reduções das penas dos réus. Mas o desembargador Edison Brandão pediu “vistas” porque quer mais tempo para analisar o pedido do advogado Eliezer Pereira Martins, que defende os policiais militares. Por esse motivo, ele não deu seu voto.

Também não votaram os desembargadores Roberto Porto, relator do julgamento, e Camilo Léllis, o revisor. O Tribunal de Justiça não informou, porém, quando ocorrerá a próxima sessão do caso. Existe a possibilidade de que ela aconteça somente em 2023.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) as condenações dos PMs são definitivas porque sofreram “trânsito em julgado” na última instância da Justiça: não cabendo mais recursos da defesa para que elas possam ser anuladas e os agentes sejam absolvidos. O que será julgado pelo TJ-SP será somente a dosimetria das penas e depois o cumprimento delas em alguma prisão.

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