CMS aprova PL que estabelece piso de dois mínimos para agentes de saúde

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 244/2022, que regulamenta o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes municipais de saúde e de combate às endemias.

O texto prevê ainda adicional de insalubridade e adicional por tempo de serviço, além de pagamento de valores retroativos equivalentes a R$ 10.829 para cada agente.

“Agora, finalmente, esta conquista está sendo replicada em Salvador. Desde maio esses servidores lutam pelos seus direitos constitucionais”, declarou o presidente da CMS e vice-governador eleito da Bahia, Geraldo Júnior (MDB).

“Estamos há meses nessa luta com os agentes de saúde e de combate às endemias de Salvador, que permaneceram acampados em frente à Prefeitura para fazer cumprir a lei do piso salarial. Hoje é um dia histórico”, acrescentou o vereador, segundo o qual a aprovação do piso, junto com a mobilização das lideranças dessas categorias, foi “uma das maiores vitórias” conquistadas em sua trajetória política.

Tema espinhoso, a aprovação do piso gerou fortes embates e um impasse entre a prefeitura de Salvador e a classe. Ficaram a cargo do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, as negociações com a categoria.

O Executivo Municipal garante ainda que será mantida mesa permanente de negociação, com o objetivo de regularizar os repasses financeiros da União para o pagamento dos agentes.