‘Não direi amém ao projeto do Executivo’, diz Edvaldo Brito sobre IPTU

O decano da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS), Edvaldo Brito (PSD), enfatizou nesta quinta-feira (1º) que votará contra o Projeto de Lei 236/2022, que trata do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para ser votado na terça-feira (13).

Ao bahia.ba, o vereador classificou o aumento como ‘absurdo’ e ‘escorchante’, e que deve provocar uma grande crise financeira na cidade.

“Uma correção monetária desses valores é absurda, porque quem tem memória lembra-se que o prefeito no ano de 2022 deu um aumento de 11%. Agora, a correção será um aumento sobre este valor que já estava escorchante”, disse Brito.

O vereador, que também é advogado especialista em Direitos Tributários, lembrou que o reajuste imobiliário deve chegar a “um aumento de 20%”.

“Se eu não tive um aumento nas minhas receitas, como é que eu posso pagar 20% só de IPTU?”, questionou. Ainda conforme Brito, “nenhum soteropolitano teve um incremento de 20% na renda entre janeiro de 2021 a dezembro deste ano, seja servidor público ou de empresa privada”, completou.

Relator não dirá ‘amém’

Questionado sobre a possível aprovação da matéria na Casa Legislativa, o relator do PL declarou que “não será um voto do relator dizendo amém ao projeto do Executivo.”

Edvaldo Brito ainda destacou a ausência do envio da Planta Genérica de Valores (PGV) à CMS, o que pode levar à inconstitucionalidade do projeto. O mapa deve ser enviado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), periodicamente.

“Não é assim que se procede, o prefeito deixou de cumprir a lei tributária que obriga a mandar para Câmara, a planta genérica de valores, isto é, uma relação de todos os valores unitários padrões”, afirmou ao bahia.ba.

Na última sexta-feira (25), o vereador realizou uma audiência pública para discutir sobre o tema no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.