Líderes do Congresso buscam saída política para manter orçamento secreto

Na véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das emendas RP-9, líderes do Congresso Nacional buscam uma saída política para manter o chamado orçamento secreto. Segundo a CNN Brasil, a intenção de parlamentares é costurar um projeto de lei criando uma divisão das emendas do relator por bancadas e partidos. Uma parte dos recursos também ficariam vinculada à saúde.

A iniciativa é apoiada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O intenção da cúpula do legislativo é convencer os ministros do Supremo de que o modelo respeita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A derrubada do orçamento não é consenso no STF, mas a sinalização da maioria dos membros da corte é contrária ao dispositivo. Deputados e senadores ouviram de magistrados da corte de que as medidas já adotadas para garantir a transparência das emendas de relator são consideradas insuficientes. O julgamento está mantido para esta quarta-feira (7).