PEC da Transição: proposta libera gasto fora do teto de R$ 24 bilhões esquecidos do PIS/Pasep

    Esse dinheiro, segundo o governo de transião, poderia ser usado para investimentos

    Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

     

    Um  dos artigos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.

    O texto diz que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após sessenta dias da publicação de um aviso no “Diário Oficial da União”. Período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores. De acordo com a Caixa Econômica, R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas.

    Esse dinheiro, segundo o governo de transião, poderia ser usado para investimentos. Com isso, o impacto fiscal da PEC saltaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões. Já o dinheiro disponível para investimentos em 2023 fora do teto de gastos poderia chegar a até R$ 57 bilhões.

    A proposta será analisada nesta quarta-feira (7) no plenário do Senado.