A pedido de governadores, STF julgará ações sobre ICMS presencialmente

Atualmente em julgamento no plenário virtual, três ações diretas de inconstitucionalidades – as ADIs 7066, 7070 e 7078 – que questionam regras sobre o diferencial de alíquotas do ICMS serão julgadas presencialmente pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. A mudança foi assegurada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, após reunião com governadores atuais e eleitos, na segunda-feira (12).

Com a mudança, a questão só terá um posicionamento final do Supremo em 2023. Não há data marcada para esta sessão. O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber as contas saneadas na Bahia, há preocupação com as receitas para 2023. “Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.

“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostram uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, opinou o governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Além de Jerônimo e Casagrande compareceram ao encontro na Suprema corte os governadores do Amapá, Waldez Goes; do Ceará, Isolda Cela; do Maranhão, Carlos Brandão; do Pará, Helder Barbalho; e da Paraíba, João Azevedo; dos governadores reeleitos do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e dos governadores eleitos do Amapa, Clécio Vieira; do Ceará, Elmano de Freitas; e de Sergipe, Fábio Mitidieri. A Bahia também foi representada pelo governador atual e futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com informações da Agência Brasil