Mais de 60 deputados se inscrevem para debater PEC da Transição

A fase de debates da tramitação na Câmara da PEC da Transição deve começar já nesta quarta-feira (14). Mas não há previsão de quando a matéria será votada. Até as 16h desta quarta, mais de 60 deputados se inscreveram para debater a proposta.

Mais cedo, o relator da PEC na Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil) avaliou que a votação deve acontecer até a terça-feira (20). O grupo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), queriam encerrar a votação nesta quarta.

As negociações seguem nos bastidores. O próprio relator é indicado como elo do futuro governo com o UB nesta medida e nas conversas para a montagem da base do próximo governo.

A PEC da Transição assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças.