Alden critica modalidade de pagamento de pensões militares aprovada pela Alba

Após a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei que modifica a concessão do benefício de pensões militares para viúvos e filhos dos servidores, o deputado Capitão Alden (PL) utilizou as redes sociais para criticar o resultado da votação.

Através do Instagram, o deputado federal eleito afirmou, durante a última sessão que participa na Alba antes de assumir o mandato na Câmara dos Deputados, que votou contra a proposição apresentada pelo Governo do Estado.

“Fizemos todos esforços para diminuir o impacto deste projeto que fere de morte as viúvas e familiares de militares que perderam suas respectivas vidas em serviço. O que o Governo do Estado fez com a Pensão Militar é um absurdo, fugindo totalmente da Legislação Federal e da Constituição. Por isso votei contra a aprovação do Projeto de Lei da Pensão Militar com o texto original”, disse o parlamentar.

Durante o período de tramitação, um dos pontos de desacordo foi com relação à vitaliciedade do benefício, que deixaria de ser vitalícia e passaria a ser paga de acordo com a idade dos beneficiários.

Alden defendia que a pensão fosse vitalícia para o cônjuge ou companheiro, independente da idade e, ainda, equivalente à remuneração do cargo, desde que devidamente comprovado o nexo de causalidade entre a função e o óbito.

Conforme o Capitão Alden, apesar do desacordo, houve um diálogo favorável com o relator da proposta, Rosemberg Pinto (PT), para que mudasse um dispositivo da Lei, e o deputado governista acatou o pedido de ajustar o texto.

“O texto é muito ruim, mas conseguimos avançar na modificação de uma parte do texto. No texto original havia apenas a previsão de pagamento de pensão vitalícia para os casos dos militares que morressem em serviço e naqueles casos de morte em decorrência de acidente de trabalho. Após longa negociação com a bancada do governo e especialmente com o líder da bancada da maioria, o deputado Rosemberg Pinto, conseguimos que fosse feita uma alteração através de uma emenda de relator”, afirmou.

No texto aprovado, em caso de morte em consequência do serviço, a família do militar também receberá a pensão. O exemplo citado por Rosemberg na sessão, foi uma eventual morte de um policial que foi identificado enquanto está apaisana.

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