Recursos do orçamento secreto migrarão para propostas de comissões

    Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucionais as emendas do relator

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    Redação
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    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
    Brasília - O ministro da Saúde, Marcelo Castro, fala sobre investigação de um caso suspeito de ebola em Belo Horizonte e casos de microcefalia identificados em alguns estados da região Nordeste (José Cruz/Agência Brasil)

    Previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator serão remanejados para emendas de comissão e de bancada. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (19), pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento da União. Pela manhã, após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal fechou entendimento pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.

    “Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação”, destacou Castro. “O que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara  quanto do Senado”, afirmou o relator-geral, segundo a Agência Câmara.