Em sua defesa, Cunha reafirma não ter contas no exterior
Deputado afastado depõe no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e mantém versão de que trusts não lhe pertenciam diretamente
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), presta depoimento no Conselho de Ética da Casa, na manhã desta quinta-feira (19). Esse depoimento é o último da série de oitivas do processo que investiga Cunha, acusado de quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre a existência de supostas contas bancárias no exterior. A partir daí, começa a contar o prazo de dez dias para que o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) seja apresentado.
Em sua defesa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e que os trusts, entidades jurídicas organizadas para administrar seu patrimônio no exterior, não lhe pertenciam, por isso não foram declarados em seu Imposto de Renda. O deputado ironizou ao dizer que se estivesse com a intenção de esconder patrimônio, teria criado uma fundação, onde isso é possível. “Nada é mais transparente que um trust“, argumentou.
De acordo com ele, o trust não garante propriedade, mas sim “uma expectativa de direito” de um benefício o que, segundo ele, já foi tecnicamente explicado no Conselho de Ética.
Antes de iniciar a sua defesa, Cunha insistiu que o relator, Marcos Rogério, deveria ser impugnado da função, por ter mudado departido durante o processo, saindo do PDT para ingressar no Democratas, que faz parte do mesmo bloco partidário do peemedebista. Pela sua lógica, o mesmo motivo do afastamento do relator anterior, Fausto Pinato, valeria para o atual, por conta de sua filiação ao DEM. Ainda segundo o peemedebista, essa irregularidade pode inclusive custar a nulidade no processo contra ele.
O deputado também declarou ter consciência que o seu julgamento é de “natureza política” e que obviamente cada parlamentar já tem seu juízo pronto e destacou que iria responder apenas sobre assuntos relativos ao que considera se tratar a representação, “para não dar curso à nulidades”. “Não tenho interesse da prorrogação desse processo, tenho interesse que ele ande com celeridade e justiça, dentro dos parâmetros da celeridade, para que eu não tenha que ficar questionando esses pontos e seja acusado de fazer manobras”.
Ele afirmou que prova disso é o fato de ter comparecido na sessão de hoje dentro do prazo estabelecido. “O único que compareceu espontaneamente em uma CPI”, destacou.
Cunha contestou ainda a afirmação do Ministério Público da Suíça de que as contas lhe pertenciam e se negou a responder qualquer pergunta sobre questões não integrantes da representação aceita pelo Conselho de Ética, como é o caso que envolve as especulações em torno das contas de sua mulher, Cláudia Cunha.
Quebra de decoro- Cunha está acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. O conselho investiga se houve quebra de decoro de Eduardo Cunha por supostamente ter mentido durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome.
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