Antes de deixar cargo, Rui muda lei e permite segurança e motorista em Brasília

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) sancionou mudanças na lei nº 13.219/2014, que garante o benefício de contar, mesmo que fora do estado, com os serviços de motorista e de segurança pagos pelo governo da Bahia. A aprovação do PL aconteceu no último dia 22 de dezembro, 10 dias antes do fim do seu mandato como governador.

O PL que promoveu a alteração na lei é de autoria do deputado Rosemberg Pinto, do mesmo partido político de Rui, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A sanção contempla o parágrafo que estabelecia a seguinte medida: “perderá o direito ao benefício […] o ex-governador que fixar residência fora da Bahia, enquanto perdurar tal situação”.

A lei, sancionada ainda na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT), garantia o benefício apenas para ex-governadores residentes no próprio Estado. A medida também foi aprovada nos últimos momentos do gestor no cargo.