Ministro torna Bolsonaro investigado em mais uma ação no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, acatou nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Este tipo de procedimento apura eventual abuso de poder político e econômico e pode deixar Bolsonaro inelegível.

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do 2º Turno das eleições de 2022.

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”. O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.