Informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto podem se tornar públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Presidência da República torne pública a lista com todos os registros de entrada e saída dos quatro filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, nos anos de 2019 a 2022.

Na gestão passada, a CGU já havia solicitado a relação dos visitantes dos filhos de Bolsonaro, através da Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações, no entanto, foram negadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Haja vista que os registros de acesso às instalações presidenciais dos familiares do presidente da República e do vice-presidente estão classificados com o grau de sigilo reservado”, justificou a pasta à época.

A CGU entende que os dados das portarias dos palácios têm natureza pública e devem ser divulgados, tendo em vista que mandato do então presidente já foi encerrado.

“Entende-se que a classificação da informação expirou e que deve prevalecer o princípio da transparência sobre as informações solicitadas, devendo ser concedido um prazo adequado para o atendimento do pedido de modo a não prejudicar as atividades rotineiras das áreas envolvidas”, diz o documento elaborado pelo órgão.

A Presidência da República tem dez dias para cumprir a decisão.