Base reúne 27 votos e mantém três vetos do prefeito Bruno Reis

Três vetos do prefeito Bruno Reis foram mantidos pela Câmara Municipal de Salvador em votação ocorrida nesta quarta-feira (15). Por 27 votos a favor, 10 contrários e 5 abstenções, foi mantido o veto parcial (nº 11/22) ao Projeto de Lei nº 252/2022, que estabelece regras de concessão do Acréscimo Salarial (AS) aos servidores efetivos do Legislativo da capital da Bahia não amparados pela disciplina jurídica de legislações anteriores. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz.

O líder do governo , vereador Kiki Bispo (União), apresentou durante a sessão o compromisso do prefeito Bruno Reis e do secretário de Governo, Cacá Leão, de continuarmos as discussões com uma comissão sobre esse tema”.Pelo lado da minoria, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) criticou o veto. “Este projeto, aprovado por todas as comissões desta Casa, foi uma tentativa de correção a uma impugnação ocorrida em 2005 a um Acréscimo Salarial (AS) nas aposentadorias dos valorosos servidores da Câmara de Salvador. Foi uma tentativa de valorizá-los, pois esta Casa é composta por vereadores e servidores”, disse Vasconcelos.

Também com 27 votos a favor, 10 contrários e 5 abstenções, o plenário manteve o veto parcial do prefeito Bruno Reis (nº 01/23) a um trecho do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador.E a mesma votação foi mantida para o veto total (nº 02/2023) ao Projeto de Lei nº 253/2022, que dispõe sobre a incorporação ao vencimento básico da parcela do Acréscimo Salarial (AS), prevista no parágrafo 1º do artigo 98 da Lei Municipal nº 9.626/2022.