Sérgio Moro desarquiva projeto para obrigar escolha de PGR pela lista tríplice

O senador Sergio Moro (União-PR) desarquivou, em bloco, sete propostas legislativas ligadas ao combate à corrupção após conseguir as 27 assinaturas necessárias.

Entre elas a PEC 25/2020, que obriga o presidente da República a escolher o procurador-geral da República entre os apontados pela lista tríplice formada com a votação da categoria.

Ao desarquivar as propostas em vez de apresentar novos projetos, o senador resgata as etapas nas quais eles já foram aprovados. Algumas já tiveram pareceres aprovados nas comissões temáticas e podem seguir direto para o plenário.

Desde a campanha eleitoral em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem afirmando que não se sentirá obrigado a escolher o próximo PGR a partir da lista elaborada pelos procuradores. Embora essa obrigatoriedade não esteja prevista em lei, Lula sempre optou por um dos indicados dela em seus governos anteriores.