Ceron afirma ‘Arcabouço fiscal perene é solução no Brasil’

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista nesta quarta-feira (5), declarou que a regra fiscal orientada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proporciona um ajuste nas contas públicas e classifica como “mentirosa” e “uma injustiça” a avaliação apresentada pelo Ministério da Fazenda de que é “uma licença para gastar”.

Ceron afirma que o processo de ajuste induzido pelo arcabouço é gradual, com previsão de estabilidade da dívida pública em 2026, e tem potencial para eliminar o fiscal de vez da lista de problemas do país. “Uma discussão é o modelo, que é para ser perene. Se ele for perene, nós resolvemos o problema fiscal do Brasil. É tão simples quanto isso”, relatou.

A regra avalia que a alta real da despesa, acima da inflação, equivale a 70% da mudança das receitas –assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano. Haverá também uma meta de resultado primário. A expectativa é que a arrecadação supere o gasto em 1% do PIB (Produto Interno Bruto) já em 2026, o que despertou dúvidas na capacidade do governo de conseguir receitas extras para alcançar esse propósito.

 

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