Congresso Nacional instala três comissões para avaliar MPs de Lula

Ainda sem a solução para o  impasse entre as mesas diretoras da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) três comissões mistas que vão apreciar medidas provisórias assinadas pelo presidente Lula. Os colegiados vão dar o primeiro voto sobre a nova estrutura ministerial e as recriações dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

A base do governo espera criar mais três comissões na próxima semana, que irão tratar da ampliação do programa Mais Médicos, da retomada do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos e da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A proposição que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – que confere à União o voto de minerva em caso de empate – será transformada em projeto de lei com urgência constitucional. A mudança foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A MP que reorganiza a Esplanada dos Ministérios será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), tendo o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) como relator. O governo deve incluir outras duas MPs neste texto – que propõem a devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda e a transferência para o presidente da República da nomeação de conselheiros do programa de concessões PPI

Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a comissão do novo Bolsa Família não definiu a relatoria por falta de acordo entre deputados. O martelo deve ser batido na próxima semana. O grupo que avaliará a recriação do Minha Casa Minha Vida terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) na presidência, tendo o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) na relatoria. Fonte: site Metrópoles