O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) rebateu as críticas da vereadora, Laina Crisóstomo (PSOL), acerca dos vetos parciais à lei nº 9.691/2023, batizada de “Não é não”. Em conversa com o bahia.ba, na manhã desta segunda-feira (17), o chefe do Executivo municipal alegou que esperava aplausos pela sanção da nova legislação.
“Eu esperava que todos pudessem aplaudir pela sanção do projeto […]. Deveriam estar agradecendo, elogiando e parabenizando o prefeito”, afirmou, após a assinatura da ordem de serviço para urbanização das áreas livres das estações Hiper e Cidadela do BRT, que aconteceu na área externa da estação Hiper, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM).
Na oportunidade, o prefeito ainda explicou o motivo da vedação aos artigos nº 6 e 9, relacionados a produção de “cartilhas educativas sobre o assédio e a violência sexual no âmbito do serviço público” e o financiamento destes.
“Não deu para sancionar na integralidade, porque tinha obrigações que eram impossíveis de serem executadas e que infringiam a legislação, só isso. […]. Tem determinadas obrigações no projeto que são inconstitucionais e fere os princípios da legalidade. [Para isso] existe uma Procuradoria do Município, que é quem dá a palavra final do que está dentro da lei para que eu possa sancionar ou vetar”, justificou Reis.
Durante o bate-papo, o gestor municipal ainda refutou o comentário da parlamentar que alegou “ilegalidade” no processo da sanção. Em áudio enviado ao bahia.ba, na última sexta-feira (14), Laina questionou o motivo dos vetos não terem retornado à Câmara Municipal de Salvador (CMS), uma vez que, quando os projetos de lei (PLs) são vetados pelo Executivo do município, o documento retorna aos vereadores para analisar a vedação.
“O projeto tinha um prazo para ser sancionado ou vetado, eu sancionei e agora ele vota para Câmara. Dentro do prazo, eu sancionei e imediatamente ele foi remetido para a Câmara, que vai apreciar as partes que foram vetadas. Quando o projeto é sancionado ele é publicado, então, já passa a entrar em vigor e as partes que foram vetadas, a Câmara vai apreciar se mantém o veto ou modifica”, pontuou o gestor municipal.
Na ocasião, Reis ainda afirmou que “espera que a Câmara mantenha o veto, porque o projeto foi aprovado.”
O chefe do Executivo municipal ainda diz que encara com normalidade as críticas da oposição ao seu governo. “Mas é normal, a oposição não tem o que falar e vai criticar um ou outro parágrafo. Eu também já fui deputado de oposição e fazia isso”, afirmou o prefeito. Antes de finalizar a conversa, Reis reforçou a expectativa: “espero o reconhecimento de todos”, concluiu.
Lei nº 9.691/2023
De autoria da líder da oposição na Câmara de Salvador (CMS), Laina Crisóstomo (PSOL), a lei nº 9.691/2023 que estabelece a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual em Salvador. A nova legislação foi sancionada na última quinta-feira (13) e está disponibilizada no Diário Oficial do Município (DOM).
