Empresas apontam ‘impactos perversos’ se reforma tributária adotar alíquota única

Cinco confederações empresariais divulgaram nesta terça-feira (18) nota em que pregam que a reforma tributária “é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido”, mas as propostas em tramitação no Congresso Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019) “necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira”. O principal ponto questionado pelas entidades é a alíquita único do Imposto sobre Bens e Serviços sugerido.

“Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços”,ressaltam as entidades no documento, intitulado “O Brasil não pode errar na reforma tributária”.

A carta é assinada pelas confederações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), de Saúde (CNSaúde) e das Cooperativas (CNCOOP). Segundo os signatários, os cinco setores reunidos “empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional”.

As entidades avaliam que, como a maior parte da população está concentrada nas classes C, D e E, um aumento de alíquota para 25% “haveria um forte aumento da informalidade. A reforma tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente. O emprego sofreria fortes reflexos negativos”.

Atualmente, um grupo de trabalho na Câmara avalia o conteúdo das duas PECs e deve apresentar um texto único, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera colocar em votação neste semestre. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).